Base legal e consentimento
Todo tratamento precisa de um fundamento no art. 7º (ou art. 11, para dados sensíveis). Quando a base é consentimento, ele deve ser livre, informado, inequívoco — e comprovável.
[ POR LEI · LGPD ]
LGPD não é um PDF na intranet. É rotina operacional.
A lei exige base legal, resposta ao titular, retenção definida e segurança comprovável. A plataforma transforma cada exigência em rotina: consentimento versionado, exportação em cliques e descarte documentado.
[ O QUE A LEI EXIGE ]
As obrigações, sem juridiquês
Direitos do titular (art. 18)
Confirmação, acesso, correção, eliminação, portabilidade e informação sobre compartilhamento. O titular pode pedir — e o controlador precisa responder em prazo razoável, sem custo.
Retenção e descarte
Dado pessoal não se guarda para sempre: a finalidade define o prazo. Conservar além do necessário exige base legal própria — e o descarte precisa ser seguro e documentado.
Segurança e sigilo
O art. 46 exige medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados. Criptografia, controle de acesso e registro de operações são a linha de base esperada.
Registro de incidentes
Incidentes de segurança precisam ser registrados e, quando houver risco ou dano relevante, comunicados à ANPD e aos titulares. Sem registro, não há como demonstrar a reação adequada.
conteúdo informativo, não constitui consultoria jurídica — consulte seu assessor legal para o caso concreto.
[ OBRIGAÇÃO → MÓDULO → FEATURE ]
Como a SuaConformidade atende
| Obrigação | Módulo | O que a plataforma entrega | Coberto |
|---|---|---|---|
| Base legal e consentimento comprovável | eSocial & LGPD Operacional | Consentimento granular e versionado, com registro de quem, quando e qual versão da política. | |
| Atendimento ao titular (art. 18) | eSocial & LGPD Operacional | Exportação dos dados do titular em cliques, com trilha de solicitação, prazo e resposta. | |
| Retenção e descarte documentado | eSocial & LGPD Operacional | Retenção configurável com pisos e tetos, quarentena, legal hold e descarte registrado. | |
| Sigilo no tratamento de denúncias | Canal de Denúncias | E2EE AES-256-GCM na caixa postal e anonimato sem coleta de IP/user-agent. | |
| Controle de acesso e registro | Investigação e Apuração | RLS por papel e audit log imutável de cada leitura, exportação e mudança de estado. |
[ CHECKLIST OPERACIONAL ]
Leve o checklist para a sua equipe
Receba a versão completa por e-mail, com os itens de verificação detalhados e o passo a passo de implantação.
Checklist LGPD operacional
- Mapear bases legais de cada tratamento no tenant
- Configurar consentimento versionado nos pontos de coleta
- Definir pisos e tetos de retenção por categoria de dado
- Testar exportação completa de um titular (art. 18)
- Validar fluxo de quarentena e legal hold
- Revisar quem acessa o quê — e conferir o audit log
o checklist é enviado pela nossa equipe ao e-mail informado · sem spam, descadastro em 1 clique
[ PERGUNTAS SOBRE LGPD ]
Dúvidas frequentes
Veja também como a plataforma atende outras normas:
Nos dados dos seus colaboradores e denunciantes, sua empresa é a controladora e a SuaConformidade opera como operadora, tratando dados conforme suas instruções documentadas. O papel de cada parte está descrito nos termos e na política de privacidade.
O módulo eSocial & LGPD Operacional consolida os dados pessoais do titular dentro do tenant e gera a exportação em formato estruturado, em cliques. A solicitação, o prazo e a resposta ficam registrados no audit log.
O dado entra em quarentena e, conforme a política configurada, segue para descarte documentado — a menos que haja legal hold ativo (ex.: processo em curso). Todo o ciclo fica registrado.
Sim — e vai além do mínimo: no modo anônimo não coletamos IP nem user-agent do denunciante (validado por testes), os anexos passam por sanitização EXIF e o conteúdo é cifrado ponta a ponta com AES-256-GCM.
[ LGPD NA PRÁTICA ]
Coloque a norma para operar — com evidência.
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