Canal de denúncias funcionando
O Decreto 11.129/2022 detalha os parâmetros do programa: canal de denúncias aberto a empregados e terceiros, com proteção ao denunciante de boa-fé e divulgação efetiva.
[ POR LEI · LEI 12.846 ]
Programa de integridade que produz prova, não papel.
A Lei Anticorrupção responsabiliza a empresa por atos de seus agentes — e o programa de integridade é o principal atenuante. Mas autoridades avaliam efetividade: canal usado, investigação real, treinamento comprovado, registros íntegros.
[ O QUE A LEI EXIGE ]
As obrigações, sem juridiquês
Investigação interna estruturada
As denúncias precisam ser apuradas com metodologia, independência e registro. Uma investigação que não deixa trilha é tratada como investigação que não aconteceu.
Treinamento efetivo
Capacitação periódica sobre o programa e a lei, dirigida aos públicos certos — e comprovável. Lista de presença sem conteúdo nem verificação não demonstra efetividade.
Registros e auditoria
O programa exige monitoramento contínuo: registros íntegros de casos, decisões, medidas e melhorias. É essa memória que sustenta o pedido de atenuação perante a autoridade.
conteúdo informativo, não constitui consultoria jurídica — consulte seu assessor legal para o caso concreto.
[ OBRIGAÇÃO → MÓDULO → FEATURE ]
Como a SuaConformidade atende
| Obrigação | Módulo | O que a plataforma entrega | Coberto |
|---|---|---|---|
| Canal aberto a empregados e terceiros | Canal de Denúncias | Portal público com protocolo DN-*, modo anônimo sem coleta de IP/UA e entrada omnichannel para terceiros. | |
| Apuração com metodologia e trilha | Investigação e Apuração | Plano aderente à ISO/TS 37008, máquina de estados e cadeia de custódia SHA-256 por evidência. | |
| Treinamento comprovável | Treinamentos | Trilhas sobre integridade e anticorrupção com prova de conclusão e certificado CT-* verificável por QR. | |
| Registros íntegros para auditoria | Investigação e Apuração | Audit log imutável de ator, ação e timestamp; relatório final em PDF com cronologia e evidências. | |
| Monitoramento da efetividade | Canal de Denúncias | Painel com volume, tempo médio de triagem e desfechos por tema — os indicadores que o decreto espera ver. |
[ CHECKLIST OPERACIONAL ]
Leve o checklist para a sua equipe
Receba a versão completa por e-mail, com os itens de verificação detalhados e o passo a passo de implantação.
Checklist do programa de integridade
- Formalizar canal de denúncias aberto a empregados e terceiros
- Garantir proteção e anonimato ao denunciante de boa-fé
- Definir metodologia de apuração com custódia de evidências
- Aplicar trilhas de treinamento por público, com certificado
- Registrar decisões e medidas em trilha imutável
- Monitorar indicadores do programa e revisar anualmente
o checklist é enviado pela nossa equipe ao e-mail informado · sem spam, descadastro em 1 clique
[ PERGUNTAS SOBRE LEI 12.846 ]
Dúvidas frequentes
Veja também como a plataforma atende outras normas:
Não para todas — mas ele é o principal fator atenuante de penalidade na Lei 12.846, requisito em licitações e contratos com o poder público e cada vez mais exigido por grandes compradores na cadeia de fornecedores. Para empresas expostas ao setor público, na prática, é indispensável.
O Decreto 11.129/2022 lista parâmetros como comprometimento da alta direção, canal de denúncias efetivo, investigação interna, treinamento, due diligence e monitoramento. O denominador comum é evidência: cada parâmetro precisa de registro que prove funcionamento real.
Com metodologia explícita e trilha íntegra: plano de apuração aderente à ISO/TS 37008, evidências com hash SHA-256 desde a coleta, máquina de estados que impede pular etapas e relatório final que documenta cronologia e decisão.
A proteção começa no anonimato: sem coleta de IP/user-agent e com caixa postal cifrada, a identidade técnica simplesmente não existe no sistema. Se o denunciante se identificar, o acesso ao caso é segmentado por papel e todo acesso fica no audit log imutável.
[ LEI 12.846 NA PRÁTICA ]
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